A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Delegacia de Polícia de Santa Maria de Itabira, instaurou inquérito policial para apurar a divulgação, em rede social, de um vídeo que associa o resultado das eleições à presença de professoras trans na rede municipal de ensino.
O conteúdo pode configurar, em tese, o crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por meio de publicação em redes sociais, previsto no art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que condutas transfóbicas se enquadram na Lei do Racismo. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
As investigações prosseguem para esclarecer a materialidade, a autoria, o alcance da publicação e todas as circunstâncias do fato.
Para preservar as investigações e as pessoas envolvidas, outros detalhes não serão divulgados neste momento.
